25.05.2008
De olho nos recursos do FGTS.

Jornal do Commercio - Economia - 25/05/2008

Com superávit de R$ 23,9 bilhões, surgem cada vez mais propostas no Congresso para liberar o dinheiro do Fundo, como a compra de carro zero

Carla Seixas
cseixas@jc.com.br

Tendo a habitação como um dos destinos mais conhecidos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há muito está na mira dos legisladores para que as opções permitindo o saque sejam consideravelmente ampliadas. Elas surgem de maneira desordenada, com cada parlamentar apresentando projetos que têm como pano de fundo o valor arrecadado para dar segurança ao trabalhador, bancar um prêmio na aposentadoria ou realizar o sonho da casa própria. Mas, além de algo tão importante quanto moradia, o Fundo – pelo menos no que depender dos deputados e senadores que pensam a legislação brasileira – pode terminar bancando gastos até com a compra de um carro zero-quilômetro, como defende o deputado federal Fernando Coruja, ou mesmo custeando as altas despesas com a mensalidade de um curso superior. Há ainda a proposta de liberação para aqueles que forem aprovados em concursos públicos. De acordo com o que a reportagem do JC conseguiu levantar, são ao menos 28 proposições em tramitação pelas comissões, à espera de um sinal verde para vigorar. O pano de fundo de tantas propostas está em um FGTS hoje superavitário em R$ 23,9 bilhões, pelos dados da última sexta-feira.

Uma das idéias é a de número 2.172/2007, que versa sobre saque para os portadores de transtorno bipolar, do deputado federal Jorge Tadeu Mudalem. Ela se somou a outras 18 de caráter semelhante. Hoje, a proposição aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social. Já a deputada Solange Almeida quer permitir a penhora do FGTS para pagar pensão alimentícia. Há também quem defenda o investimento em previdência privada, como é o caso do parlamentar Barbosa Neto.

Ao serem questionados sobre o assunto, integrantes do Ministério do Trabalho – pasta responsável pela coordenação do Conselho Curador do FGTS – limitam-se a dizer que “não comentam propostas ainda em tramitação”. Para se ter idéia de qual parte cabe a cada um dos trabalhadores, o FGTS é uma espécie de 14º salário. “A cada mês deve ser depositado o equivalente a 8% do salário. E, embora seja de propriedade privada do trabalhador, apenas o empregador faz o aporte mensal”, explica o gerente de FGTS da CEF no Recife, Francisco Ayrton de Vasconcelos Júnior. Ao ser questionado sobre as diversas propostas em tramitação, o gerente prefere não polemizar com o legislativo e afirma que “acredita que a atual finalidade de proporcionar habitação e saneamento básico são ideais para os recursos.”

Mas enquanto o Ministério do Trabalho e a CEF evitam polemizar, entidades ligadas aos trabalhadores mostram preocupação. “Não admitimos nenhuma mudança que possa prejudicar o trabalhador no futuro. Hoje, mantemos duas pessoas em Brasília só para acompanhar a tramitação de projetos. Acreditamos que a atual finalidade do fundo, bancando principalmente ações sociais, como habitação, é o uso correto”, diz o presidente da CUT em Pernambuco, Sérgio Goiana.